Comissão de Saúde - Sílvio Ravaiani

Parecer:

Regulamenta a instalação de comércio ambulate de alimentação e dá outras providências.

Da análise da presente proposição, entendemos que referida proposição relaciona-se com a Mensagem do Executivo (Projeto:3161/2000) que trata do Código de Posturas, pelo que, libero ao Plenário, para discussão, quando emitirei meu voto.