Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 261/2003  -  Processo: 4423-02 2003

COMISSÃO DE SAÚDE - ROGÉRIO GHEDIN - PARECER

Comissão de Saúde - Rogério Ghedin

Parecer:

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Antônio Jorge de Souza Marques que "Regulamentaa instalação de comércio ambulante de alimentação e dá outras providências".

Julgamos relevante a presente matéria. Ao nosso ver, devemos aprofundar o debate com os demais pares que compõe o douto Plenário desta egrégia casa, para avaliarmos sua conformidade com as leis vigentes e com o novo código de posturas.

Sem mais, liberamos para o Plenário, onde emitiremos nosso voto.

Palácio Barbosa Lima, 22 de outubro de 2003.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]