A Associação de Mulheres Negras Chica da Silva é uma entidade sem fins lucrativos que tem os seguintes objetivos: lutar contra o racismo em todas as suas formas de manifestação, se empenhar na preservação e desenvolvimento da cultura negra, defender os direitos culturais da população negra, apoiar os povos negros e oprimidos de todo mundo, estimular a participação política da mulher negra na definição do destino do país, lutar pela exercício da cidadania negra em todos os setores da vida social do país e defender uma sociedade justa, fraterna, sem exploração de classe e de raça baseada nas desigualdades entre mulheres e homens.

Insta salientar que encontram-se anexos a esta proposição Estatuto da Associação, Atas de Criação da Associação e Aprovação do Estatuto,

Atestado de Funcionamento e Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, atendendo assim o que disciplina a Lei Municipal 9.400/98.

Estando devidamente justificada a presente propositura, contamos com o indispensável apoio dos Nobres Colegas para a sua aprovação, aos quais agradecemos antecipadamente.