Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 10/2018  -  Processo: 2603-02 1999

COMISSÃO DE FINANÇAS - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER:

Trata-se de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a garantia de tempo para velório em caso de pratuidade, dispensa ou isenção de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas, ao serviço funerário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

PARECER

Como membro da Comissão de Finanças, após analise do processo, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 20 de agosto de 2018.



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