CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2018 - Processo: 2603-02 1999 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER: | |
Trata-se de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a garantia de tempo para velório em caso de pratuidade, dispensa ou isenção de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas, ao serviço funerário no Município de Juiz de Fora e dá outras providências".
PARECER Como membro da Comissão de Finanças, após analise do processo, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 20 de agosto de 2018. |