Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4322/2018  -  Processo: 8141-00 2018

COMISSÃO DE COMÉRCIO - KENNEDY RIBEIRO - PARECER:

Trata-se de Mensagem do Executivo n.o 433/2018-Projeto de Lei, que tem por objetivo dispor sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação - COMDETI, e dá outras providências, conforme as justificativas

explicitadas às fls. 002/008.

Manifesto ciência de todo o processado às fls. 002/029, especificadamente quanto ao parecer emitido pela Procuradoria desta Casa no qual o presente projeto de lei foi considerado constitucional e legal.

Como membro efetivo da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, libero para que siga seus trâmites regimentais até o plenário, momento em que manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 04 de Junho de 2018.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]