![]() |
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4322/2018 - Processo: 8141-00 2018 |
|
|
COMISSÃO DE COMÉRCIO - MARLON SIQUEIRA - PARECER: | |
Trata-se de Mensagem do Executivo n.° 4322/2018 — Projeto de Lei, que tem por objetivo dispor sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação — COMDETI, e dá outras providências, conforme as justificativas explicitadas às fls. 002/008. Inicialmente, estabelece o art. 72, inciso VI, alínea "a", item 2 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que é competência especifica da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, dentre outras, opinar sobre proposições relativas à competência desta Comissão. Diante disso, manifesto ciência de todo o processado, do que consta às fls, 002/029. Destarte, libero-o para que siga seus trâmites regimentais até o plenário, onde manifestarei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 23 de Maio de 2018. |