CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 5/2018 - Processo: 7623-00 2016 |
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JUSTIFICATIVA | |
Estamos submetendo à apreciação do Plenário a Proposição que "Altera o valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora."
O Projeto de Resolução incluso está em perfeita consonância à politica de valorização de pessoal sempre respeitada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, em compatibilidade com planejamento realizado, conforme o anexo impacto orçamentáriofinanceiro elaborado pelas Divisões de Programação e Liquidação de Despesa, Contabilidade e Recursos Humanos da Câmara Municipal, nos termos do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No referido impacto orçamentário e financeiro consta a origem de recursos no âmbito da unidade orçamentária Câmara Municipal e a declaração de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira, conforme Lei Orçamentária Anual de 2018, em compatibilidade com o Plano Plurianual de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
Em vista do exposto, aguarda-se a aprovação desta Proposição pelos Nobres Edis.
Palácio Barbosa Lima, 16 de maio de 2018.
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