|
CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 44/2018 - Processo: 7389-00 2015 |
|
|
|
| JUSTIFICATIVA | |
| Tomo a iniciativa de apresentar esse projeto de Lei que "Institui a Semana Municipal da Imigração Germânica Luiz José Stehling", que tem como finalidade promover, divulgar, apoiar, incentivar e coordenar trabalhos e eventos relacionados ao estudo dos diversos aspectos culturais, das sociedades alemã e brasileira e seus reflexos na formação da nação brasileira com ênfase na cidade de Juiz de Fora, fundada em 1850 pelo alemão Heinrich Wilhem Ferdinand Halfeld e que recebeu em 1858 um contingente de aproximadamente 1.200 imigrantes germânicos que constituíram a então Colônia Agrícola Dom Pedro II que contribuiu significativamente no desenvolvimento sócio-econômico da cidade. O trabalho de resgate e preservação desta identidade étnica em Juiz de Fora tem na Associação Alemã de Juiz de Fora(Associação Cultural e Recreativa Brasil-Alemanha)com Sede no bairro Borboleta, e que mantém desde sua fundação o Grupo Folclórico Germânico SCHMETTERLING, criado em 16 de junho de 1990 e realiza ininterruptamente a DEUTSCHES FEST(Festa Alemã do Borboleta), desde 1995, tradição que teve inicio em 1969 quando foi organizada a 1a Festa Alemã, podendo ser considerada uma das precursoras das tradicionais festas alemãs no Brasil, conhecidas como OKTOBERFEST, tendo em vista que as 3 primeiras foram nos meses de outubro de 1969, 1973 e 1975. Ao longo de sua trajetória a entidade consolidou o movimento de resgate e preservação da cultura alemã em Juiz de Fora, tornando a Ex-Colônia do Meio(Borboleta) o único e principal reduto da imigração germânica em nossa cidade. O primeiro reconhecimento do trabalho, com o Título de Utilidade Pública Municipal, através da Lei 10.744, de 28 de Maio de 2004. Foram agraciados no ano de 2013, quando completaram 20 Anos de fundação, o Mérito COMENDADOR HENRIQUE GUILHERME FERNANDO HALFELD, criado pela LEI 4.496, de 22 de novembro de 1973, entregue durante as comemorações do aniversário da cidade de Juiz de Fora àqueles que, de maneira excepcional, tenham contribuído para a projeção e a valorização do município de Juiz de Fora. Além do Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora, outorgado pela Câmara Municipal de acordo com a LEI 12.780, de 25 de Abril de 2013. Através de minha indicação receberam da Câmara Municipal em 2015 a Medalha do Mérito Legislativo na categoria Turismo. Criada por meio da Resolução 1138, de 26 de março de 2001, modificada pela Resolução 1204 de 12 de janeiro de 2007, a Medalha do Mérito distingue pessoas físicas ou jurídicas que, por relevantes serviços prestados em suas áreas de atuação, tenham merecido especial reconhecimento do Poder Legislativo. Ainda dentro de nosso contexto, tem o tombamento como Bem Imaterial de Juiz de Fora, o registro da receita do pão alemão como bem de natureza imaterial, que foi sancionado através do Decreto Municipal n° 232, de 05 de Maio de 2010. O modo de fazer o pão alemão, tornou-se apreciado em Juiz de Fora com a chegada dos imigrantes alemães á cidade, em meados do século XIX, foi anotado no livro de registro de bens de natureza imaterial de Juiz de Fora sob o número 006/2010. A DEUTSCHES FEST(Festa Alemã do Bairro Borboleta) é considerada, patrimônio cultural de Juiz de Fora, através da Lei n° 12.621, de 09 de Julho de 2012, que declara de utilidade pública, a festa de tradições alemãs, para fins de registro e efeito de proteção e preservação, como bem constitutivo da cultura colonizadora na memória urbana da cidade. A Associação Cultural e Recreativa Brasil-Alemanha, mantém durante todo o ano, várias atividades típicas, como; almoços, jantares, bailes, seminários, cursos de dança, além de ensaios semanais de 7 categorias do Grupo de Danças Folclóricas Germânicas Schmetterling, envolvendo cerca de 120 pessoas de 5 a 70 anos de idade.
Palácio Barbosa Lima, 06 de março de 2018.
|
|