Excelentíssimo Senhor residente da Câmara Municipal:

Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação - C OMDETI , em substituição ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, disposto na Lei n" 8.333, de 10 de novembro de 1993.

O COMDETI estrutura-se como um órgão colegiado consultivo, de assessoramento e fiscalização, destinado a orientar, incentivar e promover o desenvolvimento econômico no Município de Juiz de Fora, e a sua substituição ao antigo Conselho Municipal de Desenvolvimento, decorre da maior relevância dos aspectos tecnológicos e inovadores no aumento da competitividade das

economias modernas e, consequentemente do processo de promoção do desenvolvimento socioeconômico.

Nesse sentido, devido às características específicas e demandas técnicas relativas aos segmentos intensivos em tecnologia e inovação, faz-se necessário ampliar o escopo de discussões temáticas, de forma a garantir o alinhamento entre a estrutura técnica do Conselho e as condições socioeconômicas impostas pela nova economia. É, portanto, com o propósito de elevar a qualificação e competência técnica do novo Conselho, que foram pensados os Grupos Técnicos Permanentes, formados por especialistas de temas afetos ao escopo de discussão desse importante órgão de controle social, e responsável pelo assessoramento dos demais membros do Conselho.

Com o objetivo de evitar uma sobreposição de competências entre o COMDETI e o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, foi suprimida citações nominais referentes especificamente às atividades do turismo. Observa-se, entretanto, que o novo Conselho estabelece como parte de suas competências a promoção do fortalecimento competitivo dos setores, industrial, comercial e de

serviços, estando as atividades relativas ao turismo ai incluídas.

Destacamos que a criação do novo Conselho ratifica o compromisso da atual gestão com a modernização da base produtiva local através da promoção do incremento tecnológico e da maior incorporação de valor à sua matriz de produtos e serviços, garantindo a maior competitividade econômica, bem como a expansão da renda e o desenvolvimento socioeconômico do município e região,

Por todas as razões acima expostas, espero contar com o apoio dos Ilustres Edis na aprovação do presente Projeto de Lei, face ao seu relevante interesse público, econômico e, sobretudo, social.