Comissão de Saúde - Sílvio dos Remédios

Parecer:

Obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marcapasso e dá outras providências.

Da análise da presente proposição, libero ao Plenário com parecer favorável.