Institui o dia 16 de outubro como o Dia Municipal do Agente de Segurança Penitenciária.

Projeto nº 217/2017, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1º Fica instituído o dia 16 de outubro como o Dia Municipal do Agente de Segurança Penitenciária, a ser comemorado, anualmente, em todo o Município de Juiz de Fora.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 4 de dezembro de 2017.

RODRIGO CABREIRA DE MATTOS

Presidente

SHEILA  APARECIDA PEDROSA DE MELLO OLIVEIRA

1ª Secretária