Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 256/2017  -  Processo: 7865-00 2017

COMISSÃO DE SAÚDE - ADRIANO MIRANDA - PARECER

Trata-se do Projeto de Lei 256/2017 dos nobres vereadores Júlio Obama Jr. e Marlon Siqueira, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial de conscientizaçã o do Tratamento do Espectro Autista (TEA), no município de Juiz de Fora, e dá outras providências", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 291/2017, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, libero para seguir a tramitação até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 05 de Dezembro de 2017.

Adriano Miranda de Sousa Vereador



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]