Trata-se de Projeto de Lei de minha autoria que "Insere nos Planos de Estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Juiz de Fora conteúdos sobre a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher".

Solicito que o Projeto de Lei siga seus trâmites normais até o Plenário quando em segunda discussão será apresentada emenda substitutiva do art. 2°.

Palácio Barbosa Lima, 25 de outubro de 2017.