Trata-se de projeto de lei de autoria do vereador Antônio Aguiar que "Dispõe sobre o atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino e dá outras providências".

Este projeto deve seguir seu tramite normal, a fim de ser encaminhado para deliberação em plenário.

Palácio Barbosa Lima, 26 de setembro de 2017.