Trata-se de Projeto de Lei n° 217/2017 do Nobre Vereador Sargento Mello Casalque "Institui o dia 16 de outubro como o Dia Municipal do Agente de Segurança Penitenciária."

Este projeto deverá seguir o trâmite regimental, a fim de ser encaminhado para as devidas deliberações em plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 20 de Setembro de 2017.