O FiscalizaJF, serviço voltado à fiscalização do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Ato da Mesa Diretora n° 205/2015, atendendo à Solicitação de n° 64, compareceu à Escola Municipal Jardim de Alá, situada no Bairro Alto Jardim de Alá, para fiscalizar as condições gerais do equipamento.

Durante a fiscalização foi apurado que:

• há alunos em lista de espera para obtenção de vagas, sendo a grande maioria para creche;

• como se trata de prédio alugado e adaptado, as salas de aula são pequenas;

• o piso do pátio necessita ser consertado, a fim de eliminar as diferenças de elevação e a aspereza, que colocam em risco as crianças que o utilizam;

• a área de lazer é ruim, sem equipamentos de lazer e brinquedos;

• o laboratório de informática é pequeno e com equipamentos defasados com relação às necessidades atuais da escola;

• a escola tem segurança precária, havendo necessidade de instalação de gradeamento nas janelas e nos muros;

• há necessidade de construção de uma cobertura no corredor de acesso entre as salas e na área de lazer, pois em períodos de chuva o uso dessas áreas fica inviabilizado;

• há necessidade de construção de telhado sobre a laje da antiga sala de leitura que hoje é utilizada como sala de aula para minorar o calor e o aquecimento da mesma.

Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo legal definido no art. 47, inc. XIII, da Lei Orgânica, nos informe que:

1. a possibilidade  de abertura de maior número de vagas na creche para atender a comunidade do entorno. Em caso de abertura de novas vagas, se há previsão de quando seriam abertas;

2. a possibilidade de realização dos melhoramentos na estrutura física, como melhoria do piso do pátio, cobertura do corredor entre as salas de aula e área de lazer, construção de telhado na sala anteriormente citada e gradeamento do muro e janelas;

3. a melhora na estrutura da área de lazer, que hoje é deficiente;

4. a possibilidade de melhoria e reequipagem do laboratório de informática.

Palácio Barbosa Lima, 05 de julho de 2017.