O FiscalizaJF, serviço voltado à fiscalização do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Ato da Mesa Diretora n° 205/2015, atendendo à Reclamação de n° 68, compareceu à Praça Paulo de Souza Lamarca (Praça do Milho Branco), na rua Argemira de Jesus Flores, Bairro Milho Branco, para fiscalizar as condições gerais do equipamento. Durante a fiscalização foi apurado que:

• as condições de limpeza estão inadequadas, apresentando acúmulo de folhas provenientes da vegetação e lixo doméstico;

• os jardins necessitam de reparos e manutenção;

• o piso necessita de manutenção, apresentando irregularidades de relevo, rachaduras, vegetação e raízes entre os espaços não cobertos por cimento ou pavimentação;

• foram identificados na praça pedaços de alvenaria, pedras e parte de um dos bancos de madeira com estrutura metálica soltos pela praça que podem ser usados de forma a gerar riscos aos frequentadores;

• a acessibilidade é comprometida, pois só existe uma rampa e algumas escadas sem corrimão e em más condições;

• a quadra de esportes cimentada e outras partes da praça apresentam pichações, o alambrado da quadra cimentada está em más condições apresentando buracos na tela, o piso da quadra cimentada apresenta elevada aspereza, as traves das quadras (cimentada e de areia) apresentam pontos de ferrugem, a marcação da quadra cimentada está apagada, na quadra de areia inexistem marcações, presença de vegetação e sujeira em meio à areia;

• o parquinho apresenta areia em condições insalubres, os brinquedos não têm condições de uso e a mureta do parquinho não apresenta um portão e altura suficiente que impeçam a entrada de animais;

• a área destinada à pratica de atividades fisicas apresenta necessidade de pintura nas barras destinadas a tais atividades e desníveis no piso com acúmulo de terra na área de caminhada;

• as condições do jardim e do gramado são ruins. Necessitam de manutenção sendo identificada muita sujeira, folhas velhas e mato a ser cortado;

• os bancos, as mesas com tabuleiros de jogos e mesas tênis de mesa necessitam de reparos, pintura e manutenção;

• a placa de identificação da praça necessita de reparos;

• a faixa de pedestres que dá acesso à praça está apagada;

Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo legal definido no art. 47, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos informe sobre:

1. a manutenção da Praça, especialmente no que diz respeito à retirada do acúmulo de folhas velhas, lixo e capina para a devida melhoria da limpeza do local;

2. a manutenção do paisagismo do equipamento principalmente com a revitalização do jardins e gramados;

3. a manutenção do piso da Praça, bem como a possibilidade de retirada do material que pode gerar acidentes (pedaços de alvenaria, pedras, etc);

4. a revitalização das quadras (cimentada e de areia) e a pintura sobre as pichações;

5. a revitalização da área destinada à prática de atividades físicas;

6. a melhoria da acessibilidade, com a instalação de novas rampas, a reforma da existente, instalação de corrimão nas escadas e revitalização da faixa de pedestres;

7. melhoria das condições de lazer da praça através da revitalização dos bancos e mesas;

8. manutenção e reparo do parquinho, uma vez que as condições do mesmo apresentam graves riscos aos frequentadores, com a possibilidade de melhora na cercania do mesmo aumentando sua altura e instalando um portão de acesso;

Palácio Barbosa Lima, 05 de julho de 2017.