O FiscalizaJF, serviço voltado à fiscalização do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Ato da Mesa Diretora n° 205/2015, atendendo à Solicitação de n° 56, compareceu à UAPS do Bairro Santa Rita de Cássia, para fiscalizar as condições gerais do equipamento. Durante a fiscalização foi apurado que:

• a Unidade de Saúde não possui vigilante ou porteiro;

• O farmacêutico só atua no período da tarde;

• a unidade não possui Assistente Social e apresenta grande demanda por este serviço;

• A UAPS não possui banheiros adaptados seja para funcionários ou usuários;

• os consultórios médicos, a copa e cozinha, sala de procedimentos e sala de vacinas apresentam mofo e umidade em alguns pontos. Outras partes do prédio também possuem mofo;

• o espaço destinado à estocagem de medicamentos, identificado com almoxarifado, está em condições inadequadas (ruins) por ser quente, úmido, ter presença de mofo, não possuir ventilação e não possuir controle de temperatura e umidade. As janelas possuem vidros pintados de forma inadequada além da ausência de tela que impeça a entrada de insetos e outros animais. Vide páginas 19 e 20 do relatório em anexo.

• não possui câmara apropriada para armazenamento de vacinas, utilizando geladeiras convencionais adaptadas com termo-higrômetro;

• ocorrem faltas sazonais dos insumos destinados ao desenvolvimento das ações regulares de saúde;

• não são fornecidos aos agentes de saúde a totalidade dos insumos necessários para o desenvolvimento de suas atividades. Principalmente boné, repelente, protetor solar, calçado e mochila;

• faltam cadeiras para acondicionar todos os usuários na recepção, pois várias estão danificadas;

Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo legal definido no art. 47, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos informe sobre:

1. a possibilidade de implementação do serviço de vigilância;

2. a possibilidade de presença do farmacêutico durante todo o período de atendimento da unidade devido à grande demanda por tal serviço;

3. a possibilidade agregar profissional de serviços sociais ao quadro de servidores da Unidade;

4. a possibilidade de retirar o mofo e infiltrações do prédio;

5. a possibilidade de compra de equipamento apropriado à manutenção e guarda de vacinas;

6. a melhoria da acessibilidade do Equipamento com a devida adaptação dos banheiros seguindo critérios de Acessibilidade;

7. a devida adaptação do almoxarifado que neste momento acondiciona os medicamentos de forma inadequada conforme descrito anteriormente;

8. o motivo da ocorrência de faltas sazonais dos insumos destinados ao desenvolvimento das ações regulares de saúde;

9. o motivo de não serem fornecidos aos agentes de saúde a totalidade dos insumos necessários para o desenvolvimento de suas atividades. Principalmente boné, repelente, protetor solar, calçado e mochila;

10. a possível manutenção, reparo ou substituição das cadeiras sem condição de que deveriam estar presentes na recepção servindo aos usuários da UAPS;

11. as razões de não haver na Unidade ações de promoção à saúde em grupos e também ações educativas em saúde, que tanto auxiliam na prevenção de doenças e eventuais gastos públicos desnecessários.

Palácio Barbosa Lima, 05 de julho de 2017.