Dispõe sobre criação de cargos.

Projeto n° 128/2017, de autoria da Mesa Diretora.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1° Ficam criados, na Assessoria Geral do Legislativo - Grupo-I- C - do Quadro de Provimento em Comissão que integra os Anexos I e III, da Lei n° 9.650, de 25 de novembro de 1999, com as alterações posteriores, mais um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor de Operações Técnicas de TV, de Assessor de Suporte de Imagem e de Assessor em Serviços de Digitalização Legislativa.

Art. 2° As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 5 de julho de 2017.