Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, nos termos do § 1º, art. 165, da Constituição da República, e § 3º, art. 58, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora.

O Plano Plurianual é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública, bem como os recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, em um cenário de médio prazo.

O Plano Plurianual deverá contribuir para uma melhor integração e articulação dos planos setoriais com as decisões estratégicas da atual gestão, estabelecendo prioridades e, assim, assegurando o uso mais coerente e eficaz dos recursos públicos.

O PPA 2018/2021 foi elaborado em consonância com o desafio de promover um desenvolvimento integral e sustentável nas áreas econômica, social, saúde e ambiental, tendo como enfoque a melhoria da qualidade de vida da população e promoção da cidadania, pensando a cidade tendo as pessoas como significado essencial.

A elaboração do PPA 2018/2021 consolidou os objetivos do Plano de Governo, por meio de um processo dinâmico que levou em consideração a intensa participação da sociedade, com seriedade, honestidade, austeridade e ética no trato da coisa pública, consolidando a gestão eficiente que tem marcado os trabalhos desenvolvidos por nosso governo.

Ante ao exposto, são essas, Senhor Presidente, as razões que nos levam a propor o presente Projeto de Lei, reiterando a Vossa Excelência os votos de profundo respeito e admiração a essa Egrégia Câmara Municipal, solicitando a aprovação do presente Projeto.

Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de junho de 2017.