O FiscalizaJF, serviço voltado à fiscalização do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Ato da Mesa Diretora no 205/2015, atendendo à Solicitação de nº 59, compareceu à Escola Municipal Marília de Dirceu, situada no Bairro Filgueiras, para fiscalizar as condições gerais do equipamento. Durante a fiscalização foi apurado que:

• há lista de espera para 15 alunos de 03 anos de idade na Educação Infantil;

• não há acesso por rampas ao segundo andar, com a alegação de que a inclinação a torna inviável;

• há infiltração na sala de depósito de materiais;

• os banheiros apresentam condições regulares;

• a biblioteca, apesar de estar em boas condições, mostra-se pequena frente ao número de alunos da Escola e o uso frequente;

• não há acesso coberto ao refeitório, dessa forma, o mesmo se torna inacessível em dias de chuva;

• há necessidade de uma frequência regular na capina no entorno da quadra, porque a direção da escola alega que existem muitos animais peçonhentos, que colocam a vida dos alunos em risco;

• o vestiário de funcionários possui infiltrações;

• apesar de a escola ter espaço para construir um DML / almoxarifado, a verba que possui é insuficiente mesmo havendo essa necessidade.

Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo legal definido no art. 47, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos informe sobre:

1. a possibilidade de abertura maior de vagas para educação infantil, mesmo que em 2018;

2. a verificação se de fato não há possibilidade de se dar maior acessibilidade ao segundo andar;

3. há infiltrações na vestiário de funcionários e sala de depósito de materiais;

4. a melhoria da qualidade dos banheiros da Unidade;

5. a ampliação do espaço da biblioteca, bem como a construção do almoxarifado;

6. a cobertura do acesso ao refeitório, para que o mesmo possa ser utilizado em dias de chuva;

7. a melhoria na frequência da capina realizada no entorno da quadra.

Palácio Barbosa Lima, 29 de maio de 2017.