O FiscalizaJF, serviço voltado à fiscalização do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 205/2015, atendendo à Solicitação de nº 47, compareceu à Escola Municipal Fernão Dias Paes, situada na Rua Gustavo Fernandes Barbosa, 155, Bairro Bandeirantes, para fiscalizar as condições gerais do equipamento. Durante a fiscalização foi apurado que:

• não há vigilantes na escola;

• existe uma lista de espera, mas no momento da visita não foi possível informar o número inscrito na mesma mesmo que de forma aproximada.

• não existem instalados corrimãos e rampas de acesso em partes importantes da escola tendo a direção informado que os mesmos já foram solicitados à Secretaria de Educação do Município;

• a escola não possui programa tempo integral, mas conta com o projeto Mais Educação;

• não possui sala de artes e a sala de vídeo funciona em uma sala de aula adaptada para esta função;

• a direção considerou as salas de aula em condições ruins bem como o refeitório nas mesmas condições além de ser pequeno para o número de alunos matriculados e com mobiliário antigo;

• o piso do pátio não é plano apresentando irregularidades em seu relevo;

• o laboratório de informática encontra-se em boas condições mas a largura de banda da conexão com a Internet não é suficiente para todos os computadores ligados ao mesmo tempo; • a sala de leitura é pequena para o número de alunos da escola;

• a placa de identificação foi avaliada pela direção como estando em condições rums;

• os alunos compram o uniforme;

• não há manutenção preventiva do equipamento. Em alguns casos a escola não possui fundos suficientes para arcar com a manutenção, como por exemplo, em vários pontos do telhado que apresenta tábuas soltas, o sistema de calhas coletor de água pluvial apresenta desgaste e vazamentos em vários pontos, uma das paredes da cozinha apresenta rachaduras profundas em toda a sua extensão e o piso das salas é bastante desgastado apresentando muitos desníveis e remendos.

• o chão da área externa à cozinha e dispensa apresenta rachaduras que permitem infiltrações.

Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal

para que, no prazo legal definido no art. 47, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos informe sobre:

1. a possibilidade de melhoria da segurança do local, inclusive sobre a presença de vigilantes;

2. manutenção/substituição da rede elétrica conforme situação já notificada à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora;

3. reparos nos pisos, nos forros das salas de aula e nas calhas do sistema de coleta de águas pluviais oriundas dos telhados;

4. construção de rampas de acesso e instalação de corrimãos na entrada da escola e quadra de esportes;

5. construção de um vestiário para os funcionários, pois o mesmo não existe.

Palácio Barbosa Lima, 29 de maio de 2017.