O FiscalizaJF, serviço voltado à fiscalização do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Ato da Mesa Diretora n° 205/2015, atendendo à Solicitação de n° 63, compareceu à Escola Municipal Maria José Villela, no Centro, para fiscalizar as condições gerais do equipamento. Durante a fiscalização foi apurado que:

• há uma considerável lista de esperas para vagas na Unidade, tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos;

• o imóvel onde a escola funciona está em regime de comodato;

• a placa de identificação da Escola está totalmente apagada e ilegível;

• o telhado possui problemas de infiltração e vazamento, segundo a direção da Unidade;

• as bocas de lobo no entorno da Unidade precisam ser desentupidas, pois existe risco de alagamento da Escola no período chuvoso;

• as caixas d'água precisam ser substituídas, conforme orientação do Setor de Zoonoses da Prefeitura.

Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo legal definido no art. 47, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos informe sobre:

1. informações a respeito da possibilidade do aumento de vagas oferecidas na Unidade, para o ano de 2018;

2. se há alguma possibilidade de a Escola vir a ser instalada em prédio próprio da Municipalidade;

3. a possibilidade da troca das caixas d'água, a melhoria do telhado e o desentupimento das bocas de lobo do entorno;

4. a substituição da placa de identificação da Unidade.

Palácio Barbosa Lima, 29 de maio de 2017.