O FiscalizaJF, serviço voltado à fiscalização do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 205/2015, atendendo à Solicitação de nº 58, compareceu à UAPS do Bairro Santa Cruz, para fiscalizar as condições gerais do equipamento. Durante a fiscalização foi apurado que:

• há um grande fluxo de atendimento pela Unidade, demonstrando até a necessidade de haver mais um médico e um enfermeiro do PSF com a implantação de mais uma equipe de PSF;

• há defasagem de 07 agentes comunitários de saúde nas equipes já existentes;

• o banheiro feminino de usuários se encontrava interditado no momento da visita;

• o banheiro masculino de usuários estava sem as barras de apoio de acessibilidade;

• não há geladeira adequada para guarda de vacmas, utilizando-se uma geladeira adaptada; • segundo a coordenação, os msumos para atividades educativas e expediente da Unidade tem sido insuficientes;

• a Unidade tem necessidade de um Assistente Social e um recepcionista;

• a sala de esterilização possui mofo no teto, bem como a parede da farmácia apresenta infiltração.

Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo legal definido no art. 47, inc. XIII, da Lei Orgânica Municipal, nos informe sobre:

1. a recomposição do quadro de servidores da Unidade, com a nomeação dos servidores que estão faltando nas equipes de PSF já existentes, bem como a possibilidade de contratação de Assistente Social e recepcionista;

2. as melhorias nos banheiros dos usuários da Unidade;

4. a aquisição de geladeira própria para guarda a manutenção de vacinas em condições ideais;

5. o aumento dos insumos para expediente e atividades educativas na Unidade;

6. a melhoria das condições das salas de esterilização e farmácia.

Palácio Barbosa Lima, 29 de maio de 2017.