Estamos submetendo à apreciação do Plenário a Proposição que "Altera o valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora."

O Projeto de Resolução incluso está em perfeita consonância à política de valorização de pessoal sempre respeitada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, em compatibilidade com planejamento realizado, conforme anexo impacto orçamentário¬financeiro elaborado pelas Divisões de Programação e Liquidação de Despesa, Contabilidade e Recursos Humanos da Câmara Municipal, nos termos do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No referido impacto orçamentário e financeiro consta a origem de recursos no âmbito da unidade orçamentária Câmara Municipal e a declaração de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira, conforme Lei Orçamentária Anual de 2017, em compatibilidade com o Plano Plurianual de 2014-2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Em vista do exposto, aguarda-se a aprovação desta Proposição pelos Nobres Edis.

Palácio Barbosa Lima, 16 de maio de 2017.