Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PRES - Projeto de Resolução
Número: 4/2017  -  Processo: 7623-00 2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera o valor mensal do auxilio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art.1º Fica alterado o valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, nos termos dos arts. 8°c 10 da Lei n° 10.033, de 17 de junho de 2001, que passa a vigorar acrescido da quantia mensal de R$ 100,00 (cem reais), a partir de 1° de maio de 2017.

Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 16 de maio de 2017.

RODRIGO CABREIRA MATTOS

Presidente

ANTÔNIO SANTOS AGUIAR

1º Vice-Presidente

JOSÉ MÁRCIO LOPES GUEDES

2º Vice-Presidente

SHEILA A.P. MELLO OLIVEIRA

1º Secretário

LUIZ OTÁVIO FERNANDES COELHO

2º Secretário

 



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