Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar)
Número: 4267/2016  -  Processo: 7733-00 2016

COMISSÃO DE FINANÇAS - ANA ROSSIGNOLI - PARECER:

Trata-se de Mensagem do Executivo n° 4267/2016, que tem por objetivo trazer à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar que Institui o Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora — PDP/JF, dispondo sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e Territorial, o Sistema Municipal de Planejamento do Território e a revisão do PDP/JF de Juiz de Fora, conforme o disposto na Constituição federal e no Estatuto da Cidade e dá outras providências, a teor das justificativas explicitadas às fls. 002/0152.

Libero para o Plenário, onde manifestarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 09 de Fevereiro de 2017.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]