MENSAGEM Nº 4270 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

Submeto à elevada consideração dessa Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei Complementar, que “Altera a denominação do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento para Gerente e dá outras providências”. 

Através do presente Projeto de Lei Complementar pretende-se modificar a nomenclatura do atual cargo de Chefe de Departamento, que integra a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, para Gerente, adotando, desta forma, terminologia mais compatível com as funções desempenhadas, cuja definição está sendo também adequada, no mesmo projeto de Lei Complementar, à estrutura hierárquica existente nas diversas unidades administrativas que integram o Poder Executivo do Município.

Informo, ainda, que não haverá impacto orçamentário decorrente do presente Projeto de Lei Complementar, uma vez que não estão sendo criados cargos, mas apenas adequando, exclusivamente, sua terminologia e atribuições.

Pelas razões acima apresentadas, solicito a essa Egrégia Câmara a aprovação do presente Projeto de Lei Complementar, importante para tornar a nomenclatura do referido cargo mais consentânea com a estrutura organizacional e hierárquica dos órgãos que integram a Administração Direta e Indireta do Município.

Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de novembro de 2016.

BRUNO SIQUEIRA

Prefeito de Juiz de Fora

Exmo. Sr.

Vereador RODRIGO CABREIRA DE MATTOS

Presidente da Câmara Municipal de

mmss JUIZ DE FORA/MG