Art. 1º A letra "e" do parágrafo 4.º do art. 2.° do Projeto de Resolução n.° 05/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

e) um membro da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que seja integrante da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Palácio Barbosa Lima, 18 de agosto de 2016.

Esta Emenda se justifica pelo fato da matéria tratada neste relevante Projeto de Resolução ter maior relação e ser da competência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a qual irá representar esta Casa Legislativa no Conselho de Mérito.