CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 8/2016 - Processo: 5855-00 2008 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - PARDAL - PARECER | |
Trata-se de Projeto de Resolução nº 08/2016, de autoria da Mesa Diretora que "Inclui no calendário oficial da Escola do Legislativo Preofessor William Coury Jabour o Curso de Cultura Política para Vencedores Empossados, Assesseores de Apoio Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências".
Seguindo o entendimento da Douta Diretoria Jurídica, externado no parecer de fls. 70/74, não vislumbro qualquer irregularidade na matéria em questão, considerando-a legal e constituicional, razão pela qual, aprovo sua tramitação até o plenário.
Palácio Barbosa Lima, 11 de julho de 2016. |