Trata-se de projeto de lei que "Determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Juiz de fora sejam destinados preferencialmente para o uso de mulheres, idosos, obesos, gestantes, pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção".

Essa proposição deve seguir sua regular tramitação nas demais comissões, sendo, logo após, encaminhada para deliberação em plenário.

Palácio Barbosa Lima, 24 de maio de 2016.