Trata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Doutor Antônio Aguiar que "Cria Medalha Geraldo Pereira".

Como membro da Comissão de Legislação, após as colocações exaradas no parecer da Procuradoria da Diretoria Jurídica, o presente projeto apresenta-se como legal e constitucional, devendo seguir seus tramites normais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 06 de maio de 2016.