Trata-se de Projeto de Resolução de autoria do nobre Vereador Dr. Antônio Aguiar que "Cria Medalha Geraldo Pereira."

A matéria "sub exame" consoante ao Parecer exarado pela Douta Diretoria Jurídica desta Casa é Constitucional e Legal, razão pela qual, libero sua tramitação formal até ao Plenário.

Ressalva-se que a implantação do Projeto de Lei em epígrafe deverá estar condicionado ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Palácio Barbosa Lima, 20 de abril de 2016.