Trata-se de Projeto de Resolução n° 05/2016, de autoria do nobre Vereador Dr. Antônio Aguiar, que "Cria Medalha Geraldo Pereira".

Vale observar que, quando da implementação do projeto em tela deverá ser observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, seguindo o entendimento da Douta Diretoria Jurídica, externado no parecer de fls. 11/16, o presente projeto é legal e constitucional, razão pela qual, aprovo sua tramitação até o plenário.

Palácio Barbosa Lima, 18 de abril de 2016.