Apresenta o Vereador Zé Márcio, do PV, o PL n° 25/2015. que "Cria normas para a retenção de água proveniente de chuva no Município de Juiz de Fora", que teve análise da procuradoria do legislativo dando pela constitucionalidade e legalidade (fls. 08 a12).

      Quanto ao mérito da proposição, tem a sua relevância no contexto atual dos problemas ambientais, em que os cuidados e as preocupações com a água deve merecer a atenção de toda a sociedade, não só por questão de saúde pública, como também, pelo enfoque social que representa.

      Encaminhamos para a sujeição ao Plenário, onde apresentarei o meu voto.