Algumas regiões de Juiz de Fora enfrentam problemas relacionados ao transbordo de água dos córregos que passam pelos bairros. Esse transbordo, em época de chuva, ocasiona as enchentes, que afetam a qualidade de vida e prejudicam a rotina da população. Em muitos locais a água se acumula, inundando vias, casas e deixando os moradores ilhados, além de expô-los ao contato com animais e doenças decorrentes da contaminação da água.

  Os males provocados com esse problema das enchentes são resultantes de uma má gestão e planejamento urbano na cidade. Vias e construções demasiadamente impermeabilizadas contribuem para a diminuição da absorção de água no solo, que, aliada a baixa vazão da rede pública, resulta no acúmulo causador das enchentes.

  Desse modo, tal dispositivo tem por finalidade que os loteamentos possam efetuar essa retenção de águas pluviais. Com essa medida, grande parte da água da chuva ficará contida nos reservatórios e/ou bacias construídas e não será despejada na rede pública, até que o período de precipitação se cesse e se possa efetuar esse despejo sem que ocasione problemas para as regiões que sofrem com esses transtornos.

  Importante ressaltar que a implantação de novos loteamentos, que resultam na impermeabilização de novas áreas, tende a potencializar esse problema, sendo razoável que se exija essa contrapartida e não se afete as regiões a jusantes.

  Sendo assim, peço apoio dos Nobres Edis para aprovação dessa matéria, de modo que possa atingir os fins ora expostos.