Trata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Léo de Oliveira que "Institui o Dia Municipal da Mulher Negra Cirene Candanda no âmbito do Município de Juiz de Fora".

Como membro da Comissão de Legislação, após as colocações exaradas no parecer da Diretoria Jurídica da Câmara Municipal, o presente projeto apresenta-se como legal e constitucional, devendo seguir os trâmites até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 09 de setembro de 2015.