Trata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Léo de Oliveira que "Institui o Dia Municipal da Mulher Negra Cirene Candanda no âmbito do Município de Juiz de Fora".

A matéria "sub exame" é constitucional e legal, razão pela qual, libero sua tramitação formal até ao Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 3 de setembro de 2015.