Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 203/2002  -  Processo: 4151-00 2002

COMISSÃO DE URBANISMO - FLÁVIO CHEKER - PARECER:

Comissão de Urbanismo - Flávio Cheker

Parecer:

Trata-se de Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui o Auxilio-Transporte para os servidores públicos da Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG e dá outras providências".

Afiança a Douta Comissão de Legislação, Justiça e Redação a legalidade e constitucionalidade da matéria.

Por outro lado parece-nos medida que irá beneficiar o servidor do Legislativo e - em havendo disponibilidade financeira para tal - entendemos que a matéria possa tramitar pelas Comissões rumo ao Douto Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 15 de outubro de 2002.



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]