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CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 166/2015 - Processo: 7423-00 2015 |
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| JUSTIFICATIVA | |
| O presente projeto tem por objetivo instituir o Dia Municipal da Mulher Negra, prestando ainda, justa homenagem in memorian a Sr.a Cirene Izidorio C andanda. A data escolhida para o calendário municipal se refere também ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, sendo que essa data é um marco internacional da luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe. Esta data foi instituída, em 1992, no I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, para dar visibilidade e reconhecimento à presença e a luta das mulheres negras nesse continente. A criação do Dia Municipal da Mulher Negra é também uma reflexão, pois as mulheres negras são vítimas de dupla opressão (por racismo e gênero), então instituir o dia é uma oportunidade de valorizar as mulheres negras e suas lutas para vencer a discriminação e também debater sobre essa desigualdade que aumenta quando além de gênero, as mulheres passam por discriminação por serem negras. Por outro lado, nesta data além de se buscar a valorização das mulheres negras em geral, cabe realizar uma homenagem a Sr.a Cirene Candanda, por ter sido uma grande militante do movimento negro em Juiz de Fora, principalmente na área de saúde, haja vista ter sido enfermeira no antigo Pronto Socorro desta cidade. Após sua aposentadoria no ano de 2000, iniciou sua militância no movimento da mulher negra, sendo uma das precursoras da 1ª Conferência Municipal da Saúde da População Negra. Cirene foi Líder Comunitária do Bairro Ipiranga; representante do Conselho de Valorização da População Negra; e também, representante do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora. A homenageada em questão era muito atuante nas demandas locais, sendo respeitada por todos, devido sua simplicidade, simpatia e carisma. Candanda, trouxe voz a população negra, pois sempre manifestava sua posição em defesa do negro. As heranças deixadas por Cirene Candanda foram muitas, a principal foi a valorização do negro perante a comunidade local; a criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra na Secretaria Municipal de Saúde; e a Associação das Pessoas Portadoras de Anemia Falciforme; além da relação entre os Conselhos no qual fazia parte. Deste modo, através de um exemplo de resistência pela preservação da identidade da mulher negra, espelhado na Sr.' Cirene Candanda, a Associação de Mulheres Negras Chica da Silva, indicou o nome da homenageada por todo o trabalho exercido em defesa da população negra. Diante das considerações acima, solicito a aprovação do referido projeto.
Palacio Barbosa Lima, 13 de julho de 2015.
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