Brasão de Juiz de Fora CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 166/2015  -  Processo: 7423-00 2015

PROJETO DE LEI

Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra Cirene Candanda" no âmbito do Município de Juiz de Fora.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Negra "Cirene Candanda" no âmbito do Município de Juiz de Fora, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino¬americana e Caribenha.

Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do Município.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 16 de julho de 2015.

LÉO DE OLIVEIRA

Vereador - PMN



[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]