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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 8/2015 - Processo: 7004-03 2013 |
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JUSTIFICATIVA | |
Estamos submetendo à apreciação do Plenário a Proposição que "Dispõe sobre reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora".
O projeto de resolução incluso está em perfeita consonância à política de valorização de pessoal sempre respeitada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, em compatibilidade com planejamento realizado, conforme anexo impacto orçamentário-financeiro elaborado pelas Divisões de Programação e Liquidação de Despesa. Contabilidade e Recursos Humanos da Câmara Municipal, nos termos do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No referido impacto orçamentário e financeiro consta a origem de recursos no âmbito da unidade orçamentária Câmara Municipal e a declaração de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira, conforme Lei Orçamentária Anual de 2015, em compatibilidade com o Plano Plurianual de 2014-2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
Em vista do exposto. aguarda-se a aprovação desta Proposição pelos Nobres Edis. Palácio Barbosa Lima, 26 de maio de 2015.
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