É objetivo da presente Lei é garantir às pessoas portadoras de deficiências de participarem dos eventos esportivos em nosso Município, haja vista que grande parte destes portadores de deficiências apresentarem baixa rentabilidade em virtude da falta emprego oferecido aos deficientes.

A presente Lei irá propiciar a estes cidadãos um incentivo a prática esportiva em nossa cidade, visto que muitos deixam de participar de vários eventos de esporte em razão da falta de condições em arcar com a taxa de inscrição que normalmente é cobrada dos participantes destes eventos.

Isto posto fica notório a importância e necessidade da presente Lei, visto que a mesma irá garantir a estas pessoas com deficiências uma qualidade melhor vida, visto que a prática de esporte é de suma importância para a saúde, proporcionando assim às pessoas maior prazer, alegria, razão e socialização.

Ante o exposto, esperamos contar com o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Palácio Barbosa Lima, 23 de abril de 2015.