Submetemos à consideração do Soberano Plenário desta Casa Legislativa o presente projeto de Resolução que autoriza a recomposição da contraprestação mensal, a título de Bolsa de Estudo, devida a estagiário admitido nos termos da Resolução n° 1.111, de 05 de abril de 1999 e alterações posteriores, para treinamento complementar, junto à Câmara Municipal de Juiz de Fora.

A nossa Casa Legislativa é hoje uma grande colaboradora na formação do futuro profissional, pois, aos estudantes que têm a oportunidade de estagiarem nesta Câmara Municipal é oferecido aprimoramento técnico, profissional, cultural e social, mediante aprendizagem e a participação prática junto aos diversos setores do Poder Legislativo local,

Com o valor proposto, a Câmara Municipal estará reajustando a Bolsa de Estudo fixada em abril de 2012, por meio da Resolução n° 1.266, de modo a incentivar os estagiários que aqui desenvolvem suas atividades extra curriculares, com eficiência e eficácia, na busca de crescimento na área profissional abraçada, em compatibilidade com os recursos orçamentários e financeiros existentes.

Nesse sentido, está sendo apresentado o respectivo impacto orçamentário e financeiro, com previsão da despesa em rubrica específica, e demonstração da existência de planejamento suficiente a acobertar a referida despesa, bem como declaração de adequação dessa despesa na Lei Orçamentária Anual e compatibilidade da mesma com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.