MENSAGEM Nº 4154

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

As questões ambientais têm constituído nas últimas décadas bandeiras unânimes por todo o planeta. Por conta disto, avançamos, ainda que timidamente, nos investimentos em sustentabilidade o que tem permitido conter e mitigar impactos de ações antrópicas predatórias sobre o meio físico e seus recursos. Domesticamente, temos sido desafiados a lidar com fatos de mesmo naipe, face aos quais, salvaguardas de proteção e preservação são impostergáveis.

Neste caso específico nos referimos à preservação da Bacia Hidrográfica da Represa Dr. João Penido, à qual circunscreve o manancial hoje mais proeminente de suprimento de água para a cidade. O curso e as exigências da dinâmica urbana local e do entorno desta bacia levaram à instalação de via de acesso ao Aeroporto Regional da Zona da Mata tangenciando as franjas do reservatório, fato que, somado à ocupação no local em desconformidade com legislações ambientais e urbanísticas, colocam esta importante reserva de água sob risco iminente. De acordo com a pesquisa desenvolvida através da Dissertação de Mestrado realizada na Universidade Federal de Juiz de Fora, intitulada "Caracterização da qualidade da água na Represa Dr. João Penido (Juiz de Fora, MG)" (BUCCI, 2011), a qualidade hídrica do manancial já está sendo comprometida pelas interferências antrópicas e pelo mau uso das terras de seu entorno. Nesta pesquisa o Índice de Qualidade de Água (IQA) apresentou predominância de nível "médio" e o Índice de Estado Trófico (IET) predominante foi o "mesotrófico". Estes resultados não são desejáveis para um manancial de abastecimento de água potável para a população. As conclusões do estudo apontam que medidas mitigadoras devem ser tomadas com urgência, a fim de proteger os recursos hídricos da região desta bacia hidrográfica. Assim considerando, não podemos omitir ações zelosas, acuradas e amparadas tecnicamente para protegermos aquilo que nos sustem e garante qualidade e sustentabilidade da vida - a água.

Isto posto, encaminhamos a essa Egrégia Casa Legislativa a proposta de lei que traduz nosso compartilhamento à legitima causa universal pela preservação do meio ambiente e pela ocupação ordenada do território. Acreditamos que este seja o mesmo compromisso que move os representantes dessa casa - o zelo pela cidade e pela qualidade de vida do seu povo.

Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de março de 2015.

Exmo. Sr.

Vereador RODRIGO CABREIRA DE MATTOS

DD. Presidente da Câmara Municipal de

mmss JUIZ DE FORA/MG