Trata-se de Mensagem de Resolução nº 06/2015, de autoria da Mesa Diretora que "Autoriza a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Juiz de Fora e a Faculdade Doctum de Juiz de Fora/Centro de Engenharia Campus Itamar Franco".

Como menbro da Comissão de Legislação, após as colocações exaradas no parecer da Procuradoria da Câmara Municipal, o presente Projeto apresenta-se como legal e constitucional, razão pela qual, encaminho para plenário onde manifestarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 24 de abril de 2014.