Comissão de Finanças - Lafayette Andrada

Parecer:

Trata-se de Mensagem do Executivo que "Altera dispositivos da Lei n.º 6908 de 31 de maio de 1986 que dispoes sobre o parcelamento do solo no Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

A Mensagem do Executivo em análise é fruto de propostas que expressam o atendimento dos membros da Comissão, criada pela Portaria 3482, composta por representantes do IPPLAN-JF, SETTRA, SMDE, SMNJ, SMO, SMAU, EMCASA, CESAMA, FACULDADE DE ENGENHARIA DA UFJF, SENGE-MG, IAB-JF, CREA-MG, CLUBE DE ENGENHARIA-JF, SINDUSCON-JF, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL-JF E CENTRO INDUSTRIAL.

Nesta Mensagem são alterados vários dispositivos da Lei 6908/86.

A Câmara Municipal realizou Reunião Extraordinária para tratar deste assunto, mas concordo com a necessidade de serem realizados novos debates para podermos com clareza legislar sobre esta matéria.

Diante do exposto libero para o plenário onde emitirei meu voto.