Comissão de Finanças - Marcos Fonseca

Parecer:

Trata-se de Mensagem oriunda do Executivo que "Altera dispositivos da Lei n.º 6908 de 31 de maio de 1986 que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Juiz de Fora e dá outras providências".

Pretende o Executivo através da Mensagem alterar importantes dispositivos da lei nº 6908/96, que regulamenta o parcelamento do solo no município de Juiz de Fora.

A presente matéria já foi objeto de discussão nesta Casa, em reunião extraordinária.

No entanto, face as mudanças substanciais pretendidas, bem como as emendas apresentadas, necessário se faz novos debates.

Portanto, ao Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 13 de dezembro de 2001.