Comissão de Legislação - Vicente de Paula

Parecer:

Mensagem esta de extrema complexibilidade, do ponto de vista da Legalidade, acredito que em sendo atendida as ressalvas especificadas pelo Clube de Engenharia, SINDUSCON e CREA matéria poderá ser analisada pelas demais Comissões.

Libero para o plenário para deliberação e debate.

Palácio Barbosa Lima, 19 de novembro de 2001.