Trata-se de Projeto de Lei que "Cria a Classe de Auxiliar Técnico III, integrante da carreira de auxiliar técnico, permanente ao quadro de servidores efetivos da Fundação Cultural ALFREDO Ferreira Lage - FUNALFA e dá outras providências."

      O Projeto de Lei em análise de autoria do Poder Executivo, é Legal e Constitucional, de acordo com o parecer exarado às Fls. 59 do Processo, pela douta Procuradoria desta Casa Legislativa.

      Diante do exposto libero o presente Projeto de Lei para apreciação e debate em Plenário, com Voto Favorável.